Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Decretos Federais
Início do conteúdo da página

Decretos Federais

Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016

Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta,...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 31/01/17
  • 11h09

Decreto de 20 de outubro de 2016

Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 21/10/16
  • 14h36

Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 16/06/16
  • 16h55

Decreto nº 8.771, de 11 de maio de2016

Regulamenta a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 15/06/16
  • 17h06

Decreto nº 8.742, de 4 de maio de 2016

Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 11/02/16
  • 16h59

Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016

Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 11/02/16
  • 16h57

Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016

Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 11/02/16
  • 16h56

Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 20/10/15
  • 17h11

Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014

Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 22/09/15
  • 17h32

Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013

Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h33

Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h31

Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012

Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h30

Decreto de 9 de maio de 2012 (2)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h28

Decreto de 9 de maio de 2012 (1)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado do educador Paulo Reglus Neves Freire.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h27

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h25

Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011

Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h23

Decreto de 15 de setembro de 2011

Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h22

Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011

Altera o Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h18

Decreto de 1º de junho de 2011

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de César Lattes.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h15

Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011

Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h12

Decreto de 16 de junho de 2010

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Abdias Nascimento.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h11

Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h09

Decreto de 16 de abril de 2009

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h06

Decreto de 20 de janeiro de 2009 (2)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Darcy Ribeiro.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h04

Decreto de 20 de janeiro de 2009 (1)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Berta Gleizer Ribeiro.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 16h02

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h59

Decreto de 1º de fevereiro de 2007

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Atlântida Cinematográfica Ltda.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h54

Decreto de 7 de abril de 2006 (4)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h45

Decreto de 7 de abril de 2006 (3)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h42

Decreto de 7 de abril de 2006 (2)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de Educação.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h41

Decreto de 7 de abril de 2006 (1)

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica Paulista.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h39

Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h36

Decreto nº 5.301 de 9 de dezembro de 2004

Regulamenta o disposto na Medida Provisória no 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h34

Decreto de 6 de setembro de 2004

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h30

Decreto nº 4.915 de 12 de dezembro de 2003

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h24

Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h22

Decreto nº 4.497, de 4 de dezembro de 2002

Altera o art. 17 do Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h20

Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002

Regulamenta a Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h18

Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h16

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 15h15

Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001

Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h43

Decreto nº 3.872, de 18 de julho de 2001

Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h41

Decreto nº 3.865, de 13 de julho de 2001

Estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h39

Decreto nº 3.779, de 23 de março de 2001

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h36

Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h34

Decreto de 18 de outubro de 2000

Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h30

Decreto nº 3.587, de 5 de setembro de 2000

Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 3.996, de 31.10.2001.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h28

Decreto nº 3.585, de 5 de setembro de 2000

Acresce dispositivo ao Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 02/01/15
  • 12h26

Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000

Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 16h01

Decreto nº 3.294, de 15 de dezembro de 1999

Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 15h58

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 6.514, de 2008.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 15h53

Decreto nº 3.166, de 14 de setembro de 1999

Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h58

Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999

Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28.3.2002.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h56

Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999

Regulamenta os arts. 7º 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Revogado pelo...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h52

Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998

Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. (Revogado Pelo Decreto nº...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h47

Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997

Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h44

Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências. Revogado...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h41

Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h36

Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995

Altera os arts. 3º e 7º do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h36

Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994

Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências. Revogado pelo...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/12/14
  • 12h32

Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979

Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 17h13

Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978

Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 23/12/14
  • 17h10
Fim do conteúdo da página