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Atos do Poder Judiciário

Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015

Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 31/01/17
  • 11h37

Resolução nº 318, de 04 de novembro de 2014

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALRESOLUÇÃO Nº 318, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 07/01/16
  • 16h47

Provimento nº 18, de 18 de julho de 2011

ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROVIMENTO Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2011         Dispõe acerca do procedimento de...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 29/01/15
  • 14h31

Recomendação do CNJ nº 46, de 17 de dezembro de 2013

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011.

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 07/01/15
  • 17h40

Recomendação do CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão...

  • Escrito por Marcos Luiz Barreto Gomes
  • publicado
  • 07/01/15
  • 17h35
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