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As Resoluções são emanadas do Plenário do CONARQ, destinando-se a serem aplicadas aos membros natos e/ou conveniados ao Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Resolução nº 1, de 18 de outubro de 1995
Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções. (D.O.U. - 24/10/1995).
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Resolução nº 2, de 18 de outubro de 1995
Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.
(D.O.U. - 24/10/1995)
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Resolução nº 3, de 26 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o Programa de Assistência Técnica do Conselho Nacional de Arquivos.
(D.O.U. - 28/12/1995)
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Resolução nº 4, de 28 de março de 1996
Dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como um modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR., e aprova os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.
(D.O.U. - 30/06/1996). Revogada pela Resolução nº 14/2001.
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Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996
Dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
(D.O.U. - 11/10/1996).
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Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997
Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos.
(D.O.U. - 23/05/1997).
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Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.
(D.O.U. - 23/05/1997).
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Resolução nº 8, de 20 de maio de 1997
Aprova ad referendum do Plenário do CONARQ no Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.
(D.O.U. - 23/05/1997). Revogada pela Resolução nº 14/2001
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Resolução nº 9, de 1º de julho de 1997
Publica Regimento Interno aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
(D.O.U. - 18/07/1997). Revogada pela Resolução nº 15/2002 de 15 de fevereiro de 2002, do Conarq, substituída pela Portaria nº 05 da Casa Civil da Presidência da República.
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Resolução nº 10, de 6 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos.
(D.O.U. 22/12/1999).
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Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999
Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.
(D.O.U. 11/01/2000). Revogada pela Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003.
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Resolução nº 12, de 7 de dezembro de 1999
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
(D.O.U. 31/01/2000). Revogada pela Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003.
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Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas.
(D.O.U, 26/02/2001).
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Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001
Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.
(D.O.U, 08/02/2002). Revoga Resolução nº 4/1996 e nº 8/1997.
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Resolução nº 15, de 15 de fevereiro de 2002
Revoga a Resolução nº 09, de 1 de julho de 1997, do CONARQ, substituída pela Portaria nº 05, da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
(D.O.U, de 06/03/2002). Revoga a Resolução nº 9/1997.
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Resolução nº 16, de 23 de julho de 2003
Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas para criação do Boletim Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
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Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
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Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003
Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.
Revogada pela Resolução nº 19 de 28 de outubro de 2003.
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Resolução nº19, de 28 de outubro de 2003
Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.
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Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004
Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
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